Política de Privacidade
Última atualização: Agosto de 2026 • Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18)
1Compromisso com a Privacidade e Sigilo Forense
O SmartDoc reconhece a sensibilidade e o caráter sigiloso inerente à prática da advocacia e ao relacionamento cliente-advogado. Esta Política de Privacidade descreve de maneira transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados e os conteúdos processados em nossa plataforma.
2Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação e aprimoramento dos serviços:
Nome e e-mail utilizados para autenticação, controle de saldo de créditos e comunicações transacionais essenciais.
Fatos e diretrizes inseridos para geração da minuta de petição, processados exclusivamente para entregar o documento solicitado.
3Não Utilização de Dados para Treinamento Público de Modelos
Os dados, fatos e peças processuais redigidas pelos advogados NÃO são utilizados para treinar modelos públicos de IA nem compartilhados com terceiros para fins de mineração ou publicidade. As requisições de inferência ocorrem por canais corporativos com cláusula de zero-retention.
4Segurança e Criptografia da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de padrão bancário para proteger as informações contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração indevida:
- Criptografia em trânsito com protocolo TLS 1.3 / HTTPS com chave AES-256.
- Isolamento de banco de dados com Row Level Security (RLS) no Supabase (cada usuário acessa apenas seus próprios documentos).
- Credenciais de acesso criptografadas com algoritmos de hash irreversíveis (Bcrypt/Argon2).
5Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Em conformidade com a LGPD, o Usuário possui a qualquer tempo o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a retificação de dados incompletos ou a eliminação definitiva de sua conta e de todos os documentos e petições armazenados em seu histórico.
6Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato diretamente pelo e-mail:
contato@smartdoc.work